A partir de 17 de junho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibiliza o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) 2025. O prazo para pagamento da taxa de serviço cadastral, que valida o certificado, vai até 17 de julho.
O CCIR é obrigatório para proprietários, titulares do domínio útil ou ocupantes de imóveis rurais. Sua emissão comprova a regularidade cadastral do imóvel perante os órgãos públicos.
Segundo Érico Goulart, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o certificado é requisito essencial para operações como compra, venda, financiamento e atualizações cadastrais.
A emissão pode ser feita pelo site do Incra, aplicativo SNCR-Mobile (disponível para Android e iOS), portal da Declaração de Cadastro Rural (DCR), ou presencialmente nas Salas da Cidadania do Incra e Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs).
O pagamento da taxa pode ser realizado por PIX ou cartão de crédito. O boleto bancário é aceito apenas no Banco do Brasil. Após o pagamento, o certificado pode ser gerado com o status de “Quitado”.
A apresentação do CCIR é obrigatória em casos de transferência, hipoteca, arrendamento, desmembramento ou partilha de imóveis, além de ser exigido para a concessão de crédito rural.
A CNA alerta que o certificado é essencial para garantir a conformidade cadastral e o o a políticas públicas e financiamentos voltados ao produtor rural.
Manter o CCIR atualizado anualmente evita restrições em negociações de terras e em operações com instituições financeiras, lembra a entidade.
O documento tem validade de um ano a partir da data de quitação da taxa, e o próprio sistema do Incra sinaliza quando será necessário emitir um novo certificado.
Mais informações sobre o CCIR 2025 estão disponíveis nos canais oficiais do Incra.
Informações: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)