Portaria publicada na última quinta-feira (21), no Diário Oficial da União, autorizou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a nomear 100 candidatos aprovados não convocados do concurso público realizado em 2017 para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário. As nomeações deste ano são excedentes, pois pela seleção de 2017 foram oferecidas 300 vagas, preenchidas em 2018.
As nomeações foram autorizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a título de provimento adicional. De acordo com a portaria, as nomeações deverão ser realizadas até 31 de dezembro de 2019.
A convocação dos aprovados foi solicitada em março deste ano ao Ministério da Economia pela ministra do Mapa, Tereza Cristina. O pedido se baseou no decreto 6944/09, que permite a nomeação de até 50% do total de vagas originais ofertadas pelo edital.
O provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração da secretaria executiva do Mapa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a demonstração da origem dos recursos.
Com informações do Mapa/ Foto: Reprodução
*Texto supervisionado por Douglas Ferreira