Notícias sobre Legislação - SBA1 | Sistema Brasileiro do Agronegócio 161e3u
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Legislação
Legislação 632e6t
07/06/2024
Leis estaduais do MS e do MT vão garantir proteção do Pantanal até Congresso cumprir decisão do STF e editar norma federal para o bioma 57b32
06/06/2024
Coalização de Frentes Parlamentares se manifesta contra a MPV 1.227/2024 – “MP do Fim do Mundo” 234p4e
05/06/2024
Com sanção de lei, segurança hídrica na agricultura ganha força de política pública no Paraná 3l5we
23/05/2024
Regulação da validade de leite em pó importado é aprovada na CCJ x2j2o
23/05/2024
Projeto aprovado promove uso sustentável de equipamentos de irrigação na agricultura 264h2w
22/05/2024
Anistia de dívidas para produtores do RS tem urgência aprovada 246j
03/05/2024
Projeto propõe restrições a benefícios para invasores de propriedades rurais 6y2k4l
26/04/2024
Comissão da Câmara aprova proposta que permite trabalhador safrista receber Bolsa Família 61i5b
24/04/2024
Projeto garante benefícios sociais a trabalhadores safristas 301z6m
24/04/2024
CCJ aprova medida para combater invasões de propriedades urbanas e rurais 4r4h5u
24/04/2024
FPA mobiliza esforços contra invasões de terras e derrubada de vetos presidenciais 1z4x5x
19/01/2024
Projeto de lei cria cadastro nacional de pessoas envolvidas em invasões de propriedades 2u2s34
21/09/2023
Relatório final da I do MST é votado hoje 3w4ke
30/08/2023
Hoje: STF retoma julgamento do marco temporal 5m2t4z
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